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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00

Atropelamento. Morte. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00

HC. Crime de imprensa. Revista "Quem Acontece". Periódico de circulação nacional. Juízo do local da impressão da revista em que veiculados os ilícitos. Efeitos que se propagam por todo o território nacional.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2006 - 02:00

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00

Lavagem de dinheiro. Quebra de sigilo. Legalidade. Bloqueio de valores.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 03:00

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 03:00

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 03:00

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 323
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Exibindo resultado de 5821 até 5840 de um total de 38429

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Atropelamento. Morte. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo.

HC. Crime de imprensa. Revista "Quem Acontece". Periódico de circulação nacional. Juízo do local da impressão da revista em que veiculados os ilícitos. Efeitos que se propagam por todo o território nacional.

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Lavagem de dinheiro. Quebra de sigilo. Legalidade. Bloqueio de valores.

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 323

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

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